Revisão da taxa do lixo avança com apresentação de minuta de nova lei em Nova Andradina

A Comissão mista formada para revisar a legislação atual e buscar critérios mais justos para a cobrança da taxa do lixo em Nova Andradina se reuniu para a apresentação oficial da minuta do projeto de lei que deve nortear a nova forma de cálculo da taxa.

A proposta, elaborada pela empresa contratada pelo governo municipal, estabelece valores mínimos e máximos para imóveis residenciais, comerciais e industriais. A minuta também prevê critérios para isenção de cobrança, contemplando, por exemplo, templos religiosos. A iniciativa faz parte dos esforços do Legislativo e Executivo municipais para corrigir distorções e garantir que a cobrança da taxa esteja em consonância com a realidade econômica dos contribuintes e a prestação dos serviços públicos.

Segundo o presidente da Câmara, vereador professor Fábio Zanata, o processo tem sido conduzido com responsabilidade e transparência. “É essencial que a população participe da próxima audiência pública, porque este é o momento de esclarecer dúvidas e contribuir para que a legislação seja realmente justa. A proposta busca equilíbrio entre a arrecadação e a capacidade de pagamento dos cidadãos, além de assegurar a qualidade do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos”, destacou.

A nova audiência pública será agendada para as próximas semanas e marcará a fase final dos trabalhos da Comissão. Após esse debate com a sociedade, o projeto de lei será oficialmente encaminhado ao Legislativo para apreciação e votação.

Participaram da reunião representantes dos poderes Executivo e Legislativo, secretários municipais, técnicos das áreas jurídica, ambiental e tributária, lideranças comunitárias, empresários do setor comercial e industrial, além de membros da sociedade civil e da empresa Sanesul.

O debate em torno da taxa do lixo vem sendo realizado desde o início desta legislatura na Câmara Municipal. O objetivo é garantir uma cobrança mais justa, transparente e adequada ao porte de cada imóvel e ao volume de resíduos gerados, dentro do que estabelece a legislação federal.