Mesmo em férias, os profissionais que atuam nas escolas da rede estadual de ensino de Nova Andradina lotaram a sala de reuniões do Simted em assembleia realizada no final da tarde desta quarta-feira (17) para discutir ações de mobilização e encaminhamentos contra as alterações na Lei Complementar 87/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual.
O presidente Edson Granato abriu a reunião explicando que a nova legislação de autoria do governo Azambuja e aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 11 de julho, desvincula os vencimentos dos professores convocados da tabela salarial dos professores efetivos e promove a prorrogação da integralização de 100% do Piso Nacional do Magistério de 20 horas de 2021 para o ano de 2024. Pela nova tabela de remuneração publicada no Diário Oficial, isso significa que temporários vão ganhar 32% menos que os concursados.
Diante desse ataque à carreira do magistério estadual, a FETEMS e a CNTE (Federação e Confederação que atuam na defesa da categoria) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), justificando que a diferenciação entre os salários dos efetivos e convocados é ilegal, pois fere o princípio da isonomia entre trabalhadores da mesma categoria, e provoca redução salarial.
“É inadmissível que profissionais que desempenham as mesmas funções docentes, sejam tratados de maneiras distintas, recebendo salários menores. Contratados ou concursados somos todos professores, merecemos respeito e valorização. Por isso, o momento é de união da classe para defender nossos direitos”, declarou o presidente do Simted.
Da assembleia, a direção do Sindicato tirou alguns encaminhamentos e perguntas que serão levadas para a discussão na FETEMS na próxima semana, quando todos os 74 Simted´s estarão reunidos para deliberar sobre este mesmo assunto.
“Algumas questões sobre trabalhadores cedidos ao sindicato, vigência dos contratos temporários e data de pagamento dos convocados não estão esclarecidas no projeto de lei e muitos professores estão angustiados com essa situação. Vamos levar para a Fetems e tentar responder o mais rápido possível”, comentou.
Por unanimidade, foi a decisão dos profissionais de permanecerem mobilizados contra a lei que alterou os salários dos professores convocados. “Conclamo a todos os filiados para ficarem atentos às convocações para assembleias – instância deliberativa do sindicato – para continuarmos lutando e resistindo contra medidas que retiram os direitos dos trabalhadores. Juntos somos mais fortes”.
Atualmente, o governo do Estado tem 11 mil contratados e oito mil concursados.
Veja quais foram os deputados que votaram contra os Professores:
Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), João Henrique (PL), Londres Machado (PSD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
Votaram a favor dos professores:
Marçal Filho (PSDB); Capitão Contar (PSL), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB), Antonio Vaz (PRB), Onevan de Matos (PSDB), Lucas de Lima (SOLID),
Ausente ou não votou
Lídio Lopes (Patri), votou a favor do projeto em primeira votação, mas se ausentou na segunda votação. O presidente da Casa, deputado Paulo Correa (PSDB), não vota.
Fonte - Assessoria Simted Nova Andradina
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