Publicado em 27/04/2017 às 18:29, Atualizado em 27/04/2017 às 18:00
A prorrogação do abono salarial, o famoso ‘duzentão’, permanece sendo a única garantia do Estado.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou, na manhã desta quinta-feira (27), que o reajuste do funcionalismo público depende de eventual aumento da receita do Estado. Também afirmou que a primeira vitória foi prorrogar o abono salarial por mais um ano. “Garantimos esse direito. Estamos dialogando com as categorias, mas dependemos do tesouro estadual”, disse.
Até o momento, não há previsão de crescimento das receitas do Executivo. Em 2016, os gastos com a folha de pagamento foram de R$ 4 bilhões, faltando cerca de R$ 500 milhões para atingir o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total equivale a 42,99% da receita corrente líquida. O limite prudencial é de 46,55%, ou seja, R$ 4,3 bilhões, e o teto máximo é de 49%.
A prorrogação do abono salarial, o famoso ‘duzentão’, foi aprovada ontem (26), pelos deputados estaduais. Com o novo projeto, o benefício deve ser pago até 31 de março de 2018, tanto para os servidores efetivos ativos quanto para aposentados e pensionistas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Os valores variam de R$ 100 a R$ 250, conforme a carreira do servidor, e não contam para cálculos de férias e previdência. Cabo Almi, Amarildo Cruz e João Grandão, todos do PT, votaram favoravelmente à prorrogação do abono, mas manifestaram descontentamento com relação ao projeto já que ele substitui o aumento. "É lastimável que os servidores recebam abono quando deveriam receber reajuste", disse Almi.
Já o deputado Paulo Siufi (PMDB) defendeu o Governo do Estado e disse que os esforços do Executivo são no sentido de equilibrar as contas públicas. "Sabemos que os servidores necessitam do aumento, mas também sabemos o cenário de crise vivenciado por todos nós; portanto, tenho a convicção de que o abono não é o remédio, mas pelo menos não é um veneno", afirmou.
Fonte: TopmidiaNews
