PT aciona Justiça por troca de domicílio eleitoral de Rosângela Moro

O PT entrou com uma ação na Justiça para impedir a mudança de residência eleitoral da deputada federal Rosângela Moro de São Paulo, onde foi eleita, para o Paraná, onde seu marido, o ex-juiz e senador Sergio Moro, é registrado.

A contestação foi apresentada ao juiz eleitoral responsável pela solicitação de mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro. Depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) irá avaliar o recurso, já que lá tramita o processo que poderia resultar na perda de mandato do marido da deputada.

No pedido de contestação da mudança de São Paulo para o Paraná, o partido alega que o Código Eleitoral proíbe esse tipo de alteração entre estados diferentes, conhecidos como "circunscrições", enquanto o mandato está em curso - como é o caso de Rosângela, eleita em 2022.

O PT argumenta que Rosângela foi eleita deputada federal pela população de São Paulo e que uma possível mudança para o Paraná implicaria em uma "violação da soberania popular".

“Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio eleitoral da Rosângela Moro implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados”, explica o advogado Ângelo Ferraro, responsável pelo recurso do PT.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a mudança de residência eleitoral de Rosângela Moro. Em uma postagem no Twitter, a petista afirmou que o casal demonstra desprezo pela população do estado.

"Ao trazer de volta seu domicílio eleitoral para Curitiba, Rosângela Moro e o ex-juiz Sergio Moro dão mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense. Quando pensavam estar na crista da onda, mudaram pra São Paulo, porque achavam o Paraná pequeno demais pra eles. Quando o plano de ser candidato a presidente deu com os burros n'água, o ex-juiz parcial teve de voltar correndo", disse Gleisi.

Rosângela é considerada uma das possíveis candidatas caso Moro perca o mandato e ocorra uma eleição suplementar para o cargo no Senado pelo Paraná. Além dela, são apontados como possíveis concorrentes a própria Gleisi, além dos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Martins (PL-PR).

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, agendou para o dia 1º de abril o início do julgamento de Sergio Moro. Ele reservou três sessões para discutir o caso - além de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril também foram designadas para analisar as ações.