A proposta apresentada pelo deputado Cabo Almi (PT), que visa suspender por 120 dias o decreto da “cota zero”, pode sequer chegar ao plenário da Assembleia.
Se ela tiver cinco votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), fica arquivada já na comissão, informou a assessoria da casa.
A comissão (CCJR) nesta legislatura é formada por cinco deputados, que fazem parte da base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sem nenhum integrante da oposição.
Ela é liderada por Lídio Lopes (Patri), tendo ainda José Carlos Barbosa (DEM), como vice-presidente, além de João Henrique Catan (PR), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB).
O líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa, já adiantou que vai articular dentro da comissão, para que a proposta seja arquivada, já que no seu entendimento não tem embasamento jurídico.
Caso consiga convencer os colegas da CCJR, o projeto poderá ser rejeitado, não chegando para avaliação dos 24 deputados no plenário.
A matéria foi apresentada na semana passada e deve ganhar um relator na próxima reunião da comissão.
De acordo com o decreto da “cota zero” o pescador amador poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, neste ano.
A partir de 2020, o transporte de peixes será proibido, podendo consumir apenas no barranco.
Entre as novas regras aparece o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21.
Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas. O objetivo segundo o governo estadual é repovoar o número de peixes nos rios do Estado, além de incentivar a modalidade “pesque e solte”, para melhorar o turismo local.
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