Publicado em 28/10/2017 às 17:00, Atualizado em 28/10/2017 às 15:56
Investigações correm em Dourados, Douradina e Nova Andradina.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) investiga possíveis irregularidades em doações de campanha apontadas nas eleições municipais de 2016 dos municípios de Dourados, Douradina e Nova Andradina.
Neste sábado (28), o órgão publicou em seu Diário Oficial a instauração de cinco procedimentos preparatórios eleitorais para investigar os casos. As investigações são dos promotores eleitorais Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Fabrício Secafen Mingati.
Em Dourados e Douradina, o órgão decidiu instaurar as investigações após constatar doações de campanha acima dos limites estabelecidos para pessoas físicas, por meio do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais.
Segundo o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), doações por pessoas físicas devem corresponder a no máximo 10% do total de rendimentos do doador no ano anterior a eleição. No caso de doação de uso de bens, o valor não pode ultrapassar R$ 80 mil.
Em Nova Andradina, as investigações apuram doações feitas por quatro pessoas físicas que teriam ultrapassado o limite legal. O MPE-MS estuda elaborar representação eleitoral contra os investigados.
Fonte MPE
