O promotor de Justiça da cidade de Água Clara, Felipe Almeida Marques ingressou na Câmara dos Vereadores do município com pedido de cassação contra o vereador da cidade, Marcelo Batista de Araújo, o Marcelinho Carvoeiro, do PSD, por ele ter dito, em sessão, que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul "é o mais corrupto do Brasil".
A declaração do parlamentar, captada em vídeo e exibido pela internet, é um tanto confusa.
Ele disse na sessão do dia 25 de abril passado, pouco mais de dois meses atrás:
“Tenho o orgulho de chegar aqui e dizer nobre vereador Alfredo [colega que ouvia a declaração de Marcelo Carvoeira], na história política de Água Clara, eu fui o único vereador que fiz uma denúncia no Gaeco, primeiro, e 'ranquei' o prefeito, e ele teve o gostinho de sair pra fora da prefeitura uma semana, e a vice se arrepende de não ter pegado posse hoje. A denúncia foi feita, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul é o mais corrupto do Brasil. Agora é problema deles, a minha parte eu fiz”.
A reportagem do Correio tentou ontem (04) contato com Marcelinho Carvoeiro para ver com ele o real motivo do ataque ao MP-MS e entender o foco narrativo. No entanto, não conseguiu. O assunto será retomado caso o vereador concorde em comentar o episódio.
A tal denúncia existiu, sim, conduzida pelo Gaeco, braço forte do MP-MS, e o então prefeito Silas José, do PSDB, à época, 2015, foi afastado do mandato. José, de acordo com a denúncia do vereador em questão, teria trocado, por dinheiro, apoio dos vereadores em votações de projetos do Executivo.
No pedido do promotor, ele sustenta que “o denunciado, ao ter afirmado que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul é o mais corrupto do Brasil, procedeu de modo incompatível com a Câmara, praticou ato atentatório às instituições vigentes, condutas vedadas pelos dispositivos acima elencados”.
Para o promotor, ao xingar o MP-MS, o vereador em questão teria praticado quebra de decoro parlamentar, crime cujo desfecho de uma investigação pode resultar em cassação de mandato.
Por regra, a quebra de decoro é tida como toda ação praticada pelos parlamentares, que não está de acordo com a conduta esperada. O ataque de Marcelinho Carvoeiro, por exemplo, sem propósito, seria uma prova de falta de decoro.
O pedido do promotor Felipe Marques, seria examinado ainda na noite desta terça-feira, pelos 11 vereadores de Água Clara.
Também por norma legislativa, é do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores a missão de julgar se o vereador em questão deve, ou não, receber a punição.
Ainda de acordo com a apelação do promotor, também assinada pela Associação sul-mato-grossense dos membros do Ministério Público, é citado:
“Ora, a afirmação de que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul é o mais corrupto do Brasil, em pronunciamento público, na rede mundial de computadores, de forma absolutamente incompatível com o decoro parlamentar, em ato que atenta à instituição Ministério Público, tratando-se de uma ofensa gratuita, indevida, digna de repúdio, maculando a imagem da instituição Ministério Público de Mato Grosso do Sul perante os munícipes, agravada pela ofensa ter sido veiculada pela internet, ou seja, de alcance mundial, merecendo pronta reprimenda desta Câmara Municipal, sendo a cassação do mandato medida correta e justa porquanto prevista em lei a vedação da conduta reprovável do denunciado”.
Com informações do Correio do Estado
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