Publicado em 11/08/2019 às 07:30, Atualizado em 10/08/2019 às 16:22
PL ainda precisa passar pelo aprovação do Governador.
Proposta pretende capacitar 5% dos servidores da saúde e segurança pública - FLICKR
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que garante disponibilidade de atendimento em Libras para pessoas surdas em órgãos públicos como prisões, delegacias, postos e hospitais. O projeto ainda precisa passar pela aprovação do Governador, Reinaldo Azambuja para poder ser implementado.
A proposta pretende capacitar 5% dos servidores da área da saúde e da segurança pública para que possam atender quem precisa da interpretação por Libras. Os órgãos públicos podem ainda contratar intérpretes especificamente para essa função.
O projeto de lei também sugere a criação de uma central online de atendimento em libras para ser utilizado quando for necessário. A prioridade é implantar o atendimento em órgãos que prestam serviços essenciais, garantindo acesso a quem possui deficiências auditivas.
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), o projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, a ideia não é gerar mais despesas, mas sim garantir a cidadania. “Há casos de pessoas surdas que foram presas ou precisavam de atendimento em hospital que sofreram prejuízos por não conseguirem se comunicar, pela falta do intérprete em Libras”, exemplificou o parlamentar.
