Presidente cria primeira estatal do governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que será responsável pelo controle do espaço aéreo do País.

O texto sancionado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21). De acordo com o site Exame, é a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A NAV administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Com vínculo ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, a Nav herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”.

Os empregados da Infraero entram por concurso público, mas no regime de CLT