PGJ pede condenação de prefeito acusado de ameaçar deputado durante entrevista em rádio

A ação penal pelo crime de ameaça movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro (PSDB), chega a sua reta final no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

O caso está concluso ao relator após manifestação do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, em que pede a condenação do réu, segundo o site o Jacaré.

O processo teve início em abril de 2022. O MPE denunciou Juliano Ferro, autointitulado o “prefeito mais louco do Brasil”, após uma declaração durante uma entrevista de rádio realizada no dia 24 de julho de 2021. Na ocasião, o tucano teria ameaçado “causar mal injusto e grave” ao deputado estadual Renato Câmara (MDB), ex-prefeito de Ivinhema.

“… a hora que ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele, já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra…”, disse Juliano Ferro em uma rádio de Ivinhema.

Como o prefeito tem direito a foro privilegiado, a ação penal foi ajuizada no TJMS e recebida pela Seção Especial Criminal. Entretanto, foi delegado ao juízo da 1ª Vara da comarca de Ivinhema a realização do interrogatório e demais atos instrutórios do processo.

Foram realizadas as audiências de instrução em primeira instância, nas quais foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pelo réu na defesa preliminar, e realizado o interrogatório do acusado, em julho do ano passado. Em agosto, o processo foi devolvido ao TJMS.

O relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, determinou que o MPE e a defesa de Juliano Ferro apresentassem as alegações finais. Como o advogado do prefeito alegou a incompetência do tribunal para julgar o caso, o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, teve de se manifestar a respeito.

Romão Avila opinou pela rejeição das preliminares do prefeito e condenação de Juliano Ferro pelo crime de ameaça. A defesa do tucano, por sua vez, sustenta que ele apenas seguiu o roteiro de perguntas feitas pelos entrevistadores. Então, reforçou que não houve “qualquer intenção de direcionar ao representante [Renato Câmara]”.

Além disso, o advogado afirmou que “ao se falar em crime de ameaça, é necessário que o representante demonstre o tal sentimento”. Além disso, apontou visitas de Renato Câmara ao município de Ivinhema e disse que o deputado não parecia se sentir ‘ameaçado’.