Pautadas cinco matérias na Ordem do Dia desta terça-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (24). A sessão ordinária mista é conduzida do Plenário Júlio Maia e começa a partir das 9h.

Redação Final

Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 315/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que cria em Mato Grosso do Sul o Cadastro Especial de Primeiro Emprego - CEPE para os alunos da rede estadual de ensino; e o Projeto de Lei 198/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui em âmbito estadual a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.

Por fim, está prevista ainda em redação final, a votação do Projeto de Lei 144/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Estadual 4.090, de 28 de setembro de 2011, alterada pelas Leis 4.343/2013, 4.987/2017 e 5.323/2019, e dá outras providências.

1ª Discussão

Em primeira discussão, dois projetos devem ser apreciados pelos parlamentares, ambos receberem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e são de autoria do Poder Judiciário. O Projeto de Lei 214/2021, que altera a Lei Estadual 1.071/90, incluindo a alínea "c" ao inciso I do art. 101-B, com o objetivo de aprimorar os julgamentos da Seção Especial em razão do crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das turmas recursais; e o Projeto de Lei 215/2021, que denomina Dr. Joelson Martinez Peixoto o edifício do Fórum da comarca de Jardim.