Publicado em 20/05/2025 às 10:26, Atualizado em 20/05/2025 às 13:04
Nova Política de Ensino À Distância é decretada pelo presidente
Nesta segunda-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância ( EaD ).
A nova medida institui nova modalidade de ensino semipresencial e veda a oferta de detemrinados cursos no formato à distância. A premissa do decreto é garantir mais qualidade na oferta de EaD, destacada pelo governo como uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil.
Novas medidas
Além das novas regras para a educação a distância, o decreto define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD.
Confira os seguintes formatos de oferta das aulas:
Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD .
Semipresencial: composto obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas, além de carga horária a distância.
EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais .
Cursos com oferta à distância vedada
O dfecreto também estebelece que devido a prática atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios, alguns cursos não podem ter aulas à distância. Cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial . Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados .
Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como :
Atividades presenciais : realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes .
Atividades assíncronas : atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos .
Atividades síncronas : atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente .
Atividades síncronas mediadas : atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
Outras mudanças
A Nova Política de EaD trata , ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores.
Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avalição presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que de verão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
Para o ministro da Educação, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “ Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem ”, defende Santana.
De acordo com o governo, a decreto foi assinado em parceria com entidades reperesentativas de instituições de ensino, conselho nacional de educação CNE, Coordenação de Aperceiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e organização d emovimento estudantis.
O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. “O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Com informações da Agência Gov.
