Publicado em 12/05/2019 às 10:32, Atualizado em 12/05/2019 às 12:20
Ainda em sessão, parlamentares aprovaram indicação que visa amparar os servidores assistidos pelo PREVINA.
Em sessão ordinária, os vereadores Amarelinho (MDB), Robertinho Pereira (MDB), Marião da Saúde (PR), Joana Darc (PR) e Deildo Piscineiro (PSDB) apresentaram requerimento em que solicitam informações sobre a implantação de mão única em novas ruas da região central de Nova Andradina.
O documento leva em consideração resposta do Executivo municipal em relação à indicação n°. 291/2018, sugerindo as mudanças em todo o quadrante central da cidade. Na ocasião, o Município informou que contrataria uma empresa especializada para realizar os estudos necessários à implementação.
“Desta forma, é imprescindível obtermos as respostas para tais questionamentos, uma vez que propiciarão ao Legislativo municipal os subsídios necessários para acompanhar e fiscalizar os trâmites que estão sendo adotados”, discorreram os parlamentares no requerimento enviado à Prefeitura.
Previdência
Na mesma sessão, o vereador Amarelinho apresentou indicação em que solicita novos estudos ao Executivo municipal, mas desta vez com o intuito de alterar o Parágrafo n°. 1º, do artigo 169, referente à Lei Complementar nº042/2002, para a seguinte redação:
“§1º. O Município complementará o auxílio-doença e o salário maternidade pagos pelo INSS e PREVINA quando seus valores forem inferior à remuneração permanente do servidor licenciado”.
“Encaminhamos o pedido ao Executivo para que realizem os estudos necessários e tomem as devidas providências, para que a referida alteração seja realizada o mais breve possível, assim amparando também os funcionários que integram o PREVINA”, ressaltou.