Publicado em 23/10/2012 às 14:30, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24

NOVA ANDRADINA: Vereadores discutem orçamento para 2013

Previsão orçamentária para o próximo ano é de aproximadamente R$ 100 milhões

Redação, Assessoria

A pedido do presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), vereador Dr. Sandro Hoici (DEM), os parlamentares de Nova Andradina se reuniram, nesta terça-feira (23), para discutir o Projeto de Lei nº 033/2012, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.O encontro entre os parlamentares ocorreu na Sala de Reuniões Pedro Nascimento Filho e também contou com as presenças dos vereadores Zé Bugre (PMDB), Marião da Saúde (PR) e Maria Eugênia (PMDB), além do diretor financeiro da Casa de Leis, Luiz Antero.De acordo com o presidente da CJR, a previsão para o exercício financeiro de 2013 é de R$ 101.586.167,59. O montante será dividido entre secretarias municipais, Legislativo, fundações e autarquias da administração. O valor que será repassado para cada segmento está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada aos vereadores.Durante a reunião, os parlamentares também discutiram o crédito de suplementação do próximo prefeito de Nova Andradina. O projeto elaborado pelo Executivo estabelece valor de 30%. O montante corresponde aos recursos que poderão, sem autorização da Câmara, ser transferidos de determinada categoria da administração para outra.

O projeto apreciado pelos vereadores foi encaminhado pelo Executivo no dia 15 de outubro. A previsão é de que a lei seja votada após a segunda quinzena de novembro. Antes de ser ir à plenária, o documento terá que ser disponibilizado para consulta, por no mínimo 30 dias, aos demais poderes e ao Ministério Público.
Durante o período, poderão ser sugeridas propostas orçamentárias, além de estudos com estimativas de receitas para o exercício subsequente. A medida atende a determinação prevista no capítulo três da Constituição Federal que trata da previsão e arrecadação dos municípios.