Publicado em 29/04/2021 às 14:00, Atualizado em 29/04/2021 às 14:38
A medida foi apresentada em conjunto pelos 13 vereadores e segue para ser sancionada pelo prefeito Gilberto Garcia.
Por unanimidade, os vereadores de Nova Andradina aprovaram o projeto de lei ordinária n°. 13/2021, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência permanente e dos profissionais da área da educação como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19.
A medida foi apresentada em conjunto pelos 13 vereadores e segue para ser sancionada pelo prefeito Gilberto Garcia. Para a implantação e manutenção dos dispositivos previstos na legislação, o Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos.
A lei considera como profissionais da área da educação: professores, auxiliares, merendeiros, porteiros, auxiliares de serviços gerais, inspetores, coordenadores, diretores, agentes de apoio, vigias, auxiliar técnico de educação, agente escolar, demais servidores e funcionários do quadro profissional de educação e gestantes, desde que em pleno exercício de suas funções.
