Publicado em 12/07/2019 às 09:00, Atualizado em 11/07/2019 às 18:20
Parlamentares também propuseram isenção a prédios públicos e consultórios médicos.
Nesta terça-feira (9), sete vereadores apresentaram requerimento em que solicitam o envio de relatórios, em períodos de 30 dias, com os valores arrecadados com a Taxa de Coleta de Lixo.
O documento foi elaborado em conjunto pelos vereadores Amarelinho (MDB), Airton Castro (PDT), Robertinho Pereira (MDB), Valmirá do Pax (PSDB), Joana Darc (PR), João Dan (PSDB) e Ricardo Lima (DEM).
“Considerando que é primordial acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, requeremos dos órgãos competentes que nos enviem o relatório da arrecadação”, ressaltaram os parlamentares no pedido enviado à Prefeitura.
Já por meio de indicação, também assinada pelos sete vereadores, foi sugerida a isenção da taxa em prédios públicos, por serem órgãos oficiais, além de clínicas e consultórios que já pagam pelo recolhimento do lixo considerado infectante.
Segundo os parlamentares, “os órgãos públicos, por serem administrados com recursos populares, não devem ser taxados, e quem exerce atividades como as mencionadas já pagam uma empresa para recolher o lixo que produzem”.
“Salientamos que o lixo infectante ou clínico exige cuidados especiais quanto ao destino final, que deve ser obrigatoriamente realizado por empresa com função própria para este fim”, concluíram os vereadores na indicação.
