Nova Andradina realiza 12ª Conferência de Assistência Social

Com o tema “Garantias de Direito no Fortalecimento do SUAS”, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nesta quarta-feira (19), no espaço do Projeto Conviver, e contou com a participação de servidores, profissionais do serviço social, educação de saúde, além de lideranças e coordenadores de projetos sociais de entidades não governamentais.

Cerca de 200 pessoas credenciadas garantiram o sucesso da 12ª edição desta Conferência, que foi pautada nas diretrizes e modalidades legais previstas no Sistema Único de Assistência Social e subsidiada com informações importantes explanadas pelo palestrante Sergio Wanderly, Presidente do Conselho Estadual de Gestores do Mato Grosso do Sul e Secretário Adjunto da Assistência Social de Campo Grande.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Elizabete Zanetti e contou com a participação dos secretários municipais Julliana Ortega e Norberto Fabri Junior, de Assistência Social e Cidadania e de Saúde respectivamente. A condução dos trabalhos ficou por conta da comissão de organização Natalia Leite, Juscimara Oliveira, Karoline de Matos, Sueli Pessoa e Kelly Souza, com a colaboração da secretária Julliana e da subsecretária da pasta Sônia Rodrigues. A primeira dama e vereadora Joana Darc Bono Garcia representou a Câmara Municipal de Nova Andradina. O ato foi prestigiado com uma belíssima apresentação do Coral do Conviver.

A segunda parte da conferência foi reaberta com uma bela apresentação artística das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Horto Florestal, ensaiadas pelos facilitadores do SCFV. As crianças dramatizaram brilhantemente o tema da exploração do trabalho infantil, expondo a partir da dublagem de uma música, a proposta de construir uma consciência social e cidadã defensora dos direitos da infância, sobretudo, sobre a responsabilidade que a sociedade tem na garantia desses direitos. A participação juvenil do SCFV Adolescente também incrementou o encontro com a canção "Pais e Filhos" do Legião Urbana, cantada em língua de sinais.

O encontro foi encerrado pelo prefeito Gilberto Garcia, que em seu discurso enalteceu o trabalho dos profissionais e colaboradores das políticas de assistência social que atuam no governo e nas entidades não governamentais. “O serviço social é mais do que levar caridade a quem precisa, é garantir direitos fundamentais à vida através do desenvolvimento de políticas que emancipem nossas famílias mais carentes de modo que saiam do círculo dependente do Estado e passem a ser promotoras de sua própria história”, defendeu Gilberto.

A Conferência

Diversos temas foram debatidos e propostas foram formuladas, elencadas e aprovadas a partir das discussões realizadas em grupos de trabalho, sendo cada qual, responsável pelo desenvolvimento de cada eixo, como dinâmica facilitadora na produção de ideias posteriormente, organizadas no processo conferencial. Ao debate amplo, foram apresentados 4 Eixos:

• EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

• EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.

• EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

• EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.

A definição de cada um dos Eixos e seus conteúdos foi elaborada em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), considerando desafios e perspectivas já apontados pelo Plano. A ementa e a argumentação de cada um dos Eixos, assim como as questões norteadoras, consideram o tema da Conferência à luz do Plano Decenal. Em cada um dos Eixos são retomados, ainda, alguns dos desafios elencados pelo II Plano Decenal em relação à temática abordada, visando orientar as Conferências para a definição de propostas prioritárias para a deliberação na Plenária Final. Os desafios à luz do Plano Decenal e as questões norteadoras têm como objetivo subsidiar as reflexões acerca da realidade local e os debates necessários para a construção das deliberações no processo conferencial.

Histórico

Nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira.

Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil - ancorados na participação social que tem marcado a trajetória desta política - que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Constituição Federal e da atenção à população em situação de rua na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do I Plano Decenal de Assistência Social (2005-2015) e do Decálogo dos Direitos Socioassistenciais - frutos do processo participativo e das conferências - inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso, consolidando a Assistência Social como política pública garantidora de direitos e aprimorando suas ofertas de forma a torná-la mais condizente com a realidade e demandas da população brasileira.

O II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), a partir de uma análise do estágio de consolidação do SUAS, das demandas da população brasileira e das perspectivas para a próxima década, lançou importantes diretrizes para nortear as prioridades e rumos da política, as quais devem orientar e subsidiar os processos de planejamento e os instrumentos de gestão da política – Pactos de Aprimoramento do SUAS, Planos de Assistência Social e Planos Plurianuais (PPA). Considerando a conquista da elaboração e aprovação II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elege como tema para a Conferência de Assistência Social de 2017 “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Fonte - assessoria