A presidente Dilma Roussef (PT), publicou no diário oficial da União de hoje (11), decreto nº 7.750 de 8 de junho de 2012, regulamentando o Prouca (Programa Um Computador Por Aluno) e o Reicomp (Regime Especial de Incentivo a Computadores Para Uso Educacional). A intenção é promover a inclusão digital nas escolas das redes publicas de ensino federais, estaduais, distritais, municipais bem como nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência.
Para tanto, as escolas deverão adquirir computadores portáteis por meio de licitação, os quis serão destinados ao uso educacional por alunos e professores, exclusivamente como instrumento de aprendizagem. Para inclusão no Reicomp, terão prioridade as soluções de software livre e código aberto, sem custos de licenças, conforme diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.
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