O autor da Lei n° 5.118, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, de autoria do deputado estadual Herculano Borges (SD), “Maio Laranja - Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, esteve participando de uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina.
A audiência pública foi organizada pela prefeitura de Nova Andradina, através da secretária municipal de assistência social e cidadania, Juliana Ortega.
Com o plenário quase cheio, o deputado falou da importância do poder publico esta engajado nesta luta que assola o pais e em especial o estado do MS, que é o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Durante entrevista concedida ao site Nova Noticias e a rádio 99FM, o parlamentar disse que é de suma importância a participação da mídia neste contesto e conforme as palavras do deputado a sociedade também tem que participar do combate.
Estudo
Conforme estudos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), no Brasil, a cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente.
“Ou seja, 180 crimes contra as crianças por dia. 80% dos casos acontecem nos ambientes familiares, tendo como autores padrastos, pais, irmãos e tios. Apenas 20% são praticados por pessoas fora da família. Apenas 2% dos delitos são denunciados e, destes, em apenas 9% os autores são condenados“, explicou o parlamentar na época em que deu início ao projeto.
No estado
De janeiro até o dia 10 de abril de 2019, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) registrou 141 casos, sendo nove casos de estupro na forma tentada, 10 de violência doméstica e 122 casos de estupro. Aprovada pelos demais deputados em 2017, o objetivo da campanha agora é orientar as crianças e adolescentes sobre o que é abuso sexual, como prevenir e denunciar este tipo de crime que infelizmente aumenta a cada ano, disse o deputado durante a entrevista.
Na entrevista, o deputado ainda falou do objetivo da campanha que é dar maior amplitude às ações que serão realizadas por meio de palestras em todo Estado. Além disso, será disponibilizado conteúdo digital com linguagem apropriada para crianças pequenas, adolescentes e vídeos-aula para qualquer adulto que tenha interesse em adquirir conhecimento e defender esta nobre causa.
O deputado ainda lembrou que os professores são peças fundamentais e que podem colaborar com a campanha identificando as vítimas dentro das salas de aula. “Precisamos dar publicidade para que se denuncie a violência, uma vez que o silêncio perdoa o agressor e reforça seu poder sobre as vítimas”.
Além do deputado estadual Herculano Borges, o evento contou com a presença do prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia do PR, da primeira dama e vereadora Joana, bem como representantes da sociedade da polícia militar.
Com informações da assessoria do Parlamentar.
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