Publicado em 22/12/2017 às 11:03, Atualizado em 22/12/2017 às 14:20
10 vereadores compareceram na sessão extraordinária.
Atendendo ao pedido do prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, do PR, os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira (22), em sessão extraordinária, para analisar e votar o Projeto de Lei Complementar n°. 11/2017, que visa alterar o anexo único da Lei Complementar 050, de 26 de dezembro de 2002.
Conforme a assessoria do legislativo de Nova Andradina, a medida, apresentada pelo prefeito Gilberto Garcia, visa recompor o percentual de cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) dos imóveis residenciais, industriais, comerciais e públicos, por conta da necessidade de alteração da tabela de cobrança da taxa, com o intuito de manter o equilíbrio da arrecadação.
“Isso porque a tarifa estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL] foi alterada de R$ 327,99 para R$ 270,65, de acordo com a Resolução 2.215/2017. Dessa forma, faz-se necessário alterar a tabela de cobrança para manter o equilíbrio da arrecadação”, argumenta o Executivo em mensagem enviada à Câmara.
Dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Nova Andradina, apenas 10 compareceram na sessão e o vereador Quemuel de Alencar, do PDT, foi o único a votar contrário.
A sessão foi presidida pelo vereador Valmira do Pax. Devido ao falecimento do cunhado, o presidente da casa, vereador Marião da Saúde, do PR, esteve ausente da sessão.
Já os vereadores Robertinho Pereira, do PMDB e Dr. Sandro Hoici, em viagem, não participaram da sessão.
Antes de votarem a favor ao executivo, os vereadores presentes na sessão tiveram que derrubar o parecer do relator da comissão justiça e redação que era contrário a aprovação do projeto.
Vereadores presentes na sessão: Valmirá do Pax, Ilson Almeida, Antonio Tomaz, João Dan, Joana D´ arque, Ailton Castro, Ricardo Lima, Amarelinho, Quemuel de Alencar e Deildo Piscineiro.
Com informações da assessoria da Câmara Municipal
