Publicado em 27/09/2019 às 16:00, Atualizado em 27/09/2019 às 17:12
A sessão ordinária vai acontecer na terça-feira.
Mesmo com parecer contrario da OAB 7ª Subseção da Ordem dos Advogados, de Nova Andradina, o Poder Legislativo vai colocar em votação na sessão ordinária de terça-feira, dia 01-10, as 19h30, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica número 01 de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a alteração no §1º do artigo 17 da referida Lei.
A informação foi confirmada ao site Nova Noticias nesta sexta-feira de manhã pelo presidente do legislativo, vereador Vailton Vlademir Sordi, do MDB, o Amarelinho.
O site apurou ainda na secretaria da Câmara Municipal que várias pessoas solicitaram o espaço para utilizar a Tribuna Livre durante a sessão. Entre os solicitantes estão advogados e presidentes de entidades de Nova Andradina.
Sobre o Projeto de Emenda de autoria da mesa diretora da câmara municipal, o mesmo após a sua aprovação em segundo turno vai aumentar de 13 para 15 vereadores a partir da próxima legislatura.
Na sessão extraordinária que ocorreu no último dia 21 de setembro, onde foi discutido e aprovado em primeira votação, o placar foi 10 votos favoráveis e apenas 03 contra.
Conforme a assessoria da Câmara Municipal, o aumento de cadeiras na Câmara de Nova Andradina ocorre devido previsão legal no Art. 29 da Constituição Federal.
Nova Andradina, segundo o IBGE 2019, tem 54.374 habitantes, o que torna possível ter 15 vagas no Legislativo, já que de acordo com a Constituição Federal, o número de vereadores será proporcional à população do município.
