Publicado em 06/06/2018 às 07:31, Atualizado em 05/06/2018 às 19:33
Projeto objetiva alterar procedimento de nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado.
A Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou o Projeto de Lei Complementar 6/2018 ao Poder Legislativo nesta terça-feira (05). A proposta visa à alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (Lei Complementar nº 72/1994).
De acordo com o texto encaminhado, o artigo 6º da Lei, que regulamenta a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, pode ser revisado, passando a sua indicação a ser feita em lista tríplice composta por membros ativos do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e 35 anos de idade escolhidos por votação entre os membros da carreira em efetivo exercício.
O texto ainda visa assegura um mandato de dois anos ao Procurador escolhido pelo Governador do Estado, sendo permitida uma recondução, a qual deve seguir o mesmo procedimento realizado anteriormente.
