No TSE, advogado douradense pede extinção do PT por filiação ao Foro de SP

Um advogado de Dourados acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com pedido de extinção do PT (Partido dos Trabalhadores). Vlailton Milani Viegas Carbonari acusa subordinação ao Foro de São Paulo, uma entidade estrangeira, o que seria proibido pela legislação. Dirigente local da sigla, Natal Ortega rebateu, disse que essa argumentação é fruto do avanço da cultura fascista no país e não prospera.

Protocolizada no Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral na sexta-feira (12), a denúncia é acompanhada de requerimento para abertura de processo de cancelamento do registro civil do PT. É requerido que ao final, após o regular processamento, a seja declarada a extinção do partido por afronta aos artigos 17, inciso II, da Constituição Federal, art. 28, inciso II, da Lei nº 9.096/1995 e art. 51, II, da Resolução nº 23.571/2013 do TSE.

“Protocolei ontem mesmo. Já foi feito um outro pedido no TSE, uma petição de 104 páginas, há mais de um ano por um escritório de Brasília, e está sendo processado ainda. Era bem maior, englobava outros partidos. Minha expectativa é que possa demorar o julgamento, mas está feito o pedido”, explicou Vlailton ao Dourados News na manhã deste sábado (13).

No processo protocolizado sob o número 0600389-63.2019.6.00.0000, o advogado douradense diz ser “fato público e notório que o Partido dos Trabalhadores (PT) é subordinado a entidade estrangeira, qual seja, o Foro de São Paulo, desde o ano de 1990, o que afronta diretamente a Constituição Federal e a legislação brasileira, especificamente o art. 17, inciso II, da CF/88, e o inciso II do art. 28 da Lei nº 9.096/1995, que proíbem expressamente a subordinação de partidos políticos a entidades estrangeiras”.

Segundo ele, “muito embora o Foro de São Paulo se apresente publicamente como um mero ‘fórum de discussões’ entre partidos e organizações políticas de esquerda da América Latina, fato é que se trata, antes, de uma organização política internacional, empenhada na construção, articulação e efetivação de estratégicas políticas de médio e longo prazo para a conquista de poder político no continente”.

O advogado douradense acrescenta que “tal objetivo político já fora confessado publicamente por diversos membros do próprio Foro de São Paulo, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso proferido em 2005, por ocasião da comemoração dos 15 anos de existência do Foro”. Ele anexou diversos documentos para reforçar a argumentação feita para o TSE.

Procurado pelo Dourados News para comentar esse caso, o presidente do Diretório local do PT, Natal Ortega, rebateu as acusações. “A gente vive na nossa sociedade um avanço da cultura fascista, na qual você destrói aquele que identifica como inimigo para implementar sua ideologia a qualquer força. O pessoal que fazia essa crítica ao PT como autoritário é o que está fazendo isso agora”, afirmou.

Segundo o dirigente, “o PT participa de vários fóruns, mas discutindo, debatendo, com afinidades políticas, do mesmo jeito que o PSL”. Para o petista, se isso configurar afronta à legislação, “tinha que pedir a cassação do [Jair] Bolsonaro”.

“Quer um governo mais submisso ao governo norte-americano do que esse? É mais do que os governos militares na época da ditadura, que apesar da afinidade, ainda tinham preocupação com o desenvolvimento do país, de preservar a soberania nacional”, disparou.

Natal disse que ainda não tomou conhecimento desse processo movido pelo advogado de Dourados, mas acompanha o anterior, semelhante, proposto em novembro de 2017 pelos advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema, de um escritório em Brasília.

Com base em revelações da Operação Lava Jato, os causídicos pretendem extinguir Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Progressista (PP), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da República (PR) e Partido Social Democrático (PSD).

“Acompanho esse processo do escritório de Brasília, e a lógica desse pedido [do advogado douradense] é a mesma desencadeada pela extrema direita de tentar a todo custo inviabilizar o PT. O golpe ainda está em execução. Num primeiro momento retiraram uma presidente legitimamente eleita, sem nenhuma prova de ilegalidade, e a continuidade do golpe depois foi tirarem do processo eleitoral e prender a maior liderança do PT. A sequência foi eleger essa figura com objetivo central de destruir todos os avanços da sociedade brasileira em relação a direitos trabalhistas políticas públicas, para construir um país com igualdade”, criticou.