MS teve 20 obras da educação canceladas mesmo com repasse milionário do FNDE

Mato Grosso do Sul teve 20 obras conveniadas para custeio via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) canceladas mesmo após repasses que, em valores atualizados, representam mais de R$ 20,5 milhões, corrigidos sob a Selic, principal índice para a atualização monetária nas ações que envolvem a Fazenda Pública.

Os dados analisados pelo Jornal Midiamax são do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle) do Ministério da Educação, e mostram que boa parte desses recursos custeariam reformas de baixa e média complexidade, como cobertura de quadra escolar, além de construção de Centros de Educação Infantil.

Outro ponto que chama atenção é que, das 20 obras, mais da metade (12) superava 50% do estágio de execução quando foram canceladas, mesmo após já terem sido aportadas com os recursos do MEC.

Detalhamento

O município com maior repasse da União foi Coxim. A cidade teve cinco obras canceladas após receber R$ 1.386.929,91 em 2011 do FNDE para ampliação e construção de unidades de ensino, além da reforma e edificação de quadras escolares. Hoje, esse valor representaria R$ 4.751.879,66, corrigido pela Selic.

Os empreendimentos foram marcados por demora de quase uma década entre o recebimento de recursos do FNDE e a homologação da licitação para as obras. Além disso, prazos aditivados não foram suficientes para suas conclusões, situação semelhante à registrada em Bela Vista.

A cidade, que faz fronteira com o Paraguai, teve quatro obras canceladas mesmo com prazos aproximados a 2 anos para construção de quadras escolares e espaço educativo na aldeia Piracuá. A cidade recebeu do FNDE o montante de R$ 1.047.419,98 por obras que não tiveram eficiência necessária no decorrer da sua execução.

Distante 468 km da faixa de fronteira, a cidade de Camapuã também chama atenção ao demonstrar ter recebido quase R$ 100 mil do Ministério da Educação para construção de quadra escolar coberta, entretanto no Simec, o empreendimento foi cancelado com apenas 2% da execução, enquanto o recurso repassado pelo Fundo Nacional assegurava ao menos 20% da obra.

Por lá, outro empreendimento também foi dado como cancelado mesmo com receita da União transferida ao caixa municipal. Trata-se de cobertura de quadra escolar, que não superou 48% de execução mesmo com 552 dias de prazo para entrega e recurso disponível em caixa.

A situação é semelhante em outros municípios como Nioaque, Mundo Novo, Itaporã, Santa Rita do Pardo, Rio Negro, Bonito e Miranda.

Em Dourados, o Simec aponta cancelamento da obra de edificação do anfiteatro da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), mesmo após pactuação de repasse avaliado em R$ 1.320.000,00 por parte do FNDE.

Todos os municípios foram acionados pelo Jornal Midiamax para se posicionarem acerca das situações apontadas pelo Ministério da Educação, por meio da plataforma de transparência.

Construção de Quadra Escolar Coberta em Nioaque, alvo de R$ 413.117,72 do FNDE. (Foto: Arquivo de vistoria do Simec em 2019)

O que dizem?

Nioaque

A Prefeitura de Nioaque, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a obra da quadra escolar coberta, na região central da cidade, conhecida como Quadra do Seu Doca, foi iniciada em 2015 e concluída somente na gestão passada.

O primeiro contrato firmado para execução da obra foi com a Construtora NR Ltda., em outubro de 2014. O acordo foi rescindido e firmado em junho de 2019 com a Galvão Materiais de Construção Ltda. Os repasses do FNDE para a obra foram de R$ 413.117,72, entre 2013 e 2015.

Miranda

Já a gestão municipal de Miranda, afirmou que a obra da Escola de Educação Infantil Tipo B – Proinfância, conveniada em 2010 junto ao FNDE, enfrentou ao longo dos anos “diversos entraves de execução”.

Segundo a Secretaria de Planejamento, foram firmados contratos com diferentes empresas, mas, a cada nova licitação, os custos de insumos e mão de obra se elevavam, o que gerava necessidade de investimentos do município por meio de recursos próprios, “tornando-se inviável a conclusão do empreendimento nos moldes originais”.

A pasta detalhou que do valor total conveniado com o FNDE, de R$ 1.312.853,71, foram efetivamente aplicados R$ 654.946,95 na construção, restando R$ 657.906,36 em saldo.

O valor, conforme a administração, se mostrou insuficiente para a conclusão da obra, em razão dos aumentos dos insumos da construção civil. Para viabilizar a finalização, o município recorreu ao Governo do Estado, em 2022, que garantiu R$ 1.064.288,24, para a nova licitação e conclusão integral da obra, sem necessidade de nova contrapartida municipal.

“O último contrato administrativo, responsável pela finalização da creche, teve valor de R$ 1.158.838,44 e foi encerrado em 27/12/2024. Atualmente, a unidade escolar encontra-se em pleno funcionamento, atendendo famílias da região dos bairros altos do município”, afirmou.

Rio Negro

O Município de Rio Negro, por sua vez, afirma que a construção da Escola de Educação Infantil – Proinfância teve suas obras paralisadas em 2013, por problemas operacionais junto à construtora. O empreendimento contou com recebimento de R$ 307.193,53 do fundo nacional, em dezembro de 2010. A empresa contratada teve 1.141 dias de prazo para conclusão da construção.

Em 2020, a gestão retomou as obras com recursos próprios, visando à inauguração. Em 2022, a escola foi inaugurada e agora, segundo a assessoria da prefeitura, conta com projeto de ampliação para abertura de mais quatro salas de aula.

“O Município informa, ainda, que já tomou providências, inclusive com a propositura de ação judicial, para responsabilização e ressarcimento dos danos sofridos”, destacou a nota encaminhada ao Jornal Midiamax.

As demais prefeituras não retornaram aos questionamentos dentro do prazo solicitado pela reportagem. O espaço, contudo, permanece aberto para manifestação e a matéria pode ser atualizada com acréscimo dos posicionamentos.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também foi acionado para prestar esclarecimentos quanto à fiscalização desses investimentos, além de detalhar o que ocorreu com os recursos repassados às obras canceladas.