Mato Grosso do Sul encerrou 2018 acima do chamado limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em relação aos gastos com servidores públicos.
A despesa total com pessoal chegou a exatos R$ 6.223.070.878,82, o equivalente a 57,98% da chamada RCL (receita corrente líquida), exatamente 0,98% acima daquele teto, o que, caso não seja sanado, pode resultar em problemas que vão desde a impossibilidade para concessão de reajustes voluntários ao funcionalismo público.
A fim de reduzir o comprometimento, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) já aponta medidas como a demissão de comissionados, anunciada no início do ano, e um plano de desligamento de servidores, anunciadas pelas Secretarias de Governo e Gestão e de Administração e Desburocratização.
O dado consta no Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, publicado na sexta-feira (dia 1º de março) pelo governo estadual e que traz informações até o último quadrimestre do ano passado. O montante atribuído ao Estado, de 57,98%, envolve os gastos com pessoal da ativa e inativos. O chamado limite prudencial neste caso é de 57%, ou R$ 6.118.030.810,62, e o máximo, de 60% (ou R$ 6.440.032.432,23).
O valor é calculado em cima da RCL, um cálculo que considera todas as receitas do Estado, descontadas obrigações constitucionais como os repasses constitucionais a municípios. Em 2019, a receita corrente líquida foi de R$ 10,7 bilhões.
O conjunto legal integra a LRF, que desde 2000 estabelece os padrões para gestão de recursos e definiu os limites de gastos públicos em todas as esferas de governo. Antes dos tetos prudenciais e máximos há um índice de alerta, sobre o qual já são exigidas medidas para contenção de gastos e que equivale a 54% da RCL, ou R$ 5,79 milhões.
O desequilíbrio aparece, também, quando se consideram os índices apenas com o pessoal da ativa –quando o limite máximo da LRF chega a 49% da receita corrente líquida e o prudencial a 46,55%. Neste caso, o percentual atingido pelo tesouro estadual é de 47,22% (ou R$ 5,06 bilhões).
Em todos os casos, o problema não está condicionado apenas ao número de servidores, que já resultou em cortes de comissionados e outras medidas de contenção, mas também à situação das finanças estaduais, que atravessou ao longo da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) uma crise econômica que, em nível nacional, reduziu a arrecadação e levou governos estaduais e municipais a atrasarem salários, o que o chefe do Executivo estadual reiterou não ter ocorrido em Mato Grosso do Sul.
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