MP recomenda que Prefeitura de Bataguassu adote critérios objetivos para contratação de servidores

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou, nesta segunda-feira (24), uma recomendação para que a prefeita de Bataguassu, Wanderléia Caravina (PSDB), adote critérios objetivos e legais na contratação de servidores municipais.

Segundo o Campo Grande News, o documento destaca que os cargos públicos devem ser preenchidos prioritariamente por aprovados em concursos públicos e processos seletivos, com base em provas e títulos, evitando seleções feitas apenas por análise curricular e entrevistas pessoais, prática considerada ilegal pelo órgão.

O MP orienta ainda que, para cargos efetivos, sejam convocados os aprovados no concurso de 2023, e, se necessário, um novo concurso deverá ser realizado. Para cargos temporários, devem ser priorizados os classificados nos processos seletivos de 2024, com abertura de novos certames, se for preciso.

A recomendação também prevê a exoneração de servidores contratados irregularmente, sem aprovação prévia por concurso ou processo seletivo simplificado.

A prefeita tem um prazo de 15 dias para informar se cumprirá as recomendações do MP. Até o momento, não houve resposta oficial da administração municipal.