Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do IOF(Imposto sobre Operações Financeiras) e o decreto legislativo do Congresso Nacional que havia anulado os mesmos atos do Executivo.

A decisão foi acompanhada da convocação de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 15 de julho, com o objetivo de buscar entendimento entre os Poderes.

A medida interrompe temporariamente os efeitos dos decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, editados pelo governo Lula, e do Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, aprovado pelo Congresso.

Moraes fundamentou a decisão na existência de “séria e fundada dúvida” quanto à legalidade de ambos os lados, e deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentem esclarecimentos.

O governo federal havia anunciado, em maio, os aumentos no IOF com a expectativa de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos para compensar a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil.

Após críticas, o Planalto recuou parcialmente, reduzindo parte das alíquotas e mantendo uma projeção de R$ 30 bilhões em receitas.

O Congresso reagiu com a aprovação do PDL 214/2025, anulando os três decretos do Executivo e restabelecendo as alíquotas anteriores a 22 de maio. A decisão foi ratificada por votação simbólica no Senado, após aprovação na Câmara por 383 votos a 98.

Planalto foi ao STF

O Planalto contestou a decisão do Congresso no STF, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), alegando violação à separação de Poderes.

O PSOL também acionou o Supremo contra o PDL, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Já o Partido Liberal questionou a legalidade dos decretos presidenciais. Diante da multiplicidade de ações, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou Moraes como relator dos casos.

A suspensão dos decretos tem impacto direto na arrecadação do governo, que estima perda de R$ 10 a R$ 12 bilhões em 2025.

A interrupção pode forçar novos contingenciamentos no orçamento, com possível efeito em programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Auxílio Gás.

Do ponto de vista do contribuinte, a decisão reduz o custo de operações como câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas do Simples Nacional. Alíquotas como a de câmbio, que havia subido para 3,5%, retornam ao patamar de 1,1%, anterior aos decretos.

Com informações do Portal IG