A ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17) a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias. Entre elas esta a TI Ypoí Triunfo, do povo Guarani Ñandeva, localizada no município de Paranhos.
Desde o primeiro semestre de 2023, o Governo Federal anunciou a intenção de enviar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o relatório de demarcação da Terra Indígena Ypo’i-Triunfo, que possui 19,7 mil hectares.
As portarias representam a etapa que reconhece oficialmente a ocupação tradicional de diferentes povos, abrindo caminho para a demarcação definitiva. A medida deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. A assinatura foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autoridade que tem a atribuição de reconhecer, declarar, demarcar e homologar Terras Indígenas.
“Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou a ministra durante anúncio de iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com a meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares. Ao todo, 15 países apoiaram a iniciativa.
Segundo a ministra, desse total, 4 milhões de hectares são em terras quilombolas e os outros 59 milhões são distribuídos em dez territórios indígenas com processos na câmara de destinação de áreas públicas que serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Com informações do Correio do Estado.
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