Publicado em 08/03/2017 às 12:03, Atualizado em 08/03/2017 às 11:30

Militares de MS repudiam reforma; 1,6 mil já pediram aposentadoria

Categoria pede que os militares sejam tratados em legislação apartada e específica, face a condição diferenciada de prestação de serviço.

Redação,
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Membros da ABSS, Sargento PM Jackson (diretor regional), PM Ramos (relações institucionais), Tenente PM Thiago (presidente) e coronel PM Alírio Villasanti (Presidente da AOFMS).Reprodução DouradosAgora

Planejamento do governo de incluir militares nas mesmas regras previdenciárias que os demais servidores, com idade mínima de 65 anos para aposentadoria, preocupa a categoria. A reforma previdenciária tem colocado todos os trabalhadores dos setores público e privado em alerta, para não perder benefícios e ter que trabalhar mais tempo. Com isso, pedidos de aposentadoria se multiplicaram e, somente entre os militares de Mato Grosso do Sul, as solicitações podem chegar a 1,6 mil, entre os policiais e bombeiros.

A preocupação atinge gestores, associações, especialistas e tem levado as diretorias da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de MS (ABSSMS) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) a se reunir com Policiais Militares e Bombeiros do Estado para debaterem sobre o andamento da PEC-287/16 (Reforma da Previdência).

A proposta de retirar os militares do regime geral da previdência e o planejamento de se criar um outro projeto, específico para a categoria, tem mobilizado a categoria no País. O projeto em separado seria necessário porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e, portanto, deveria ser criado. As regras, no entanto, seguiriam o padrão dos demais trabalhadores.

Os presidentes da ABSSMS, Tenente PM Thiago Mônaco Marques, e o Presidente da AOFMS, Coronel PM Alírio Villasanti, têm realizado palestras ao efetivo sul-mato-grossense sobre o tema "O Militar Estadual na Reforma da Previdência", onde debatem sobre o conteúdo "nocivo" da Proposta de Emenda à Constituição que retira direitos previdenciários dos militares estaduais. Em todo País, as entidades representativas estão mobilizadas com objetivo de esclarecer a sociedade sobre as particularidades da profissão e no Mato Grosso do Sul não é diferente. "Os órgãos de segurança não contam com os mesmos direitos do trabalhador civil, como adicional por conta dos perigos da profissão, horas extras trabalhadas, adicional noturno, FGTS e outros benefícios que garantem a segurança dos servidores", explica coronel Villasanti.

A Reforma da Previdência tem gerado desconforto junto à categoria e, por conta disso, os militares com tempo de serviço proporcional almejam recorrer à reserva. "Está ocorrendo em todo Estado e o número de policiais militares pode chegar a 1,2 mil na reserva e, de Bombeiros, a 400", ressalta Vilassanti. Caso isso ocorra, a segurança pública de Mato Grosso do Sul ficaria em risco. Diferentemente dos trabalhadores civis, os militares não são aposentados. Eles permanecem na reserva e podem ser chamados pelo governo, quando houver necessidade, para aproveitar esse efetivo inativo.

Expectativa

Para as associações, querer tratar os militares na questão previdenciária como os civis, de forma igualitária, é quebrar a lógica jurídica da própria Constituição, violar o princípio da isonomia e negar a história do emprego do militar, na consolidação da democracia. As categorias esperam que o Legislativo e os próprios Governos de Estados corrijam as distorções apontadas e tratem os militares de forma justa e adequada às exigências da carreira.

Também pedem que os militares devam ser tratados em legislação apartada e específica, face a condição diferenciada de prestação de serviço ao longo da sua vida, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, sob pena de, quando dele necessitar, poderá não contar com o seu serviço de forma integral para atender as necessidades de sobrevivência da própria sociedade.

Conteúdo - DouradosAgora