Mesa diretora da Assembleia já avalia pedir suspensão do leilão da relicitação da BR-163

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), informou que o Legislativo estadual analisará com urgência ao pedido da Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação BR-163/MS no sentido de que ocorra a suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão da BR-163/MS, previsto para ocorrer no dia 22 de maio, até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas.

A declaração foi dada logo após ele ter recebido documento na Comissão temporária na sessão desta terça-feira (15), entregue pelo presidente da Comissão deputado Junior Mochi (MDB) à Mesa Diretora da ALEMS (Assembleia Legislativa) . O documento, contém a denúncia, com o pedido de providências e medida cautelar, junto ao MPF (Ministério Público Federal), em razão das graves irregularidades constatadas no processo contratual e proposta de repactuação da concessão da rodovia.

“Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT [Agencia Nacional Agência Nacional de Transportes Terrestres], TCU [Tribunal de Contas da União] e da própria concessionária”, disse Mochi.

Contrato

O documento também pede que seja determinada à CCR MSVias o cumprimento do contrato de concessão, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656 quilômetros restantes da rodovia, a apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e penal, e a suspensão temporária do pedágio em razão do descumprimento do cronograma de obras.

A deputada Mara Caseiro, que participou de todas as audiências públicas, retratou a indignação da população sul-mato-grossense e lamentou como o processo está sendo tratado pela empresa e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Gleice Jane (PT) sugeriu uma reunião com todos os deputados para buscar alternativas, envolvendo a mobilização de outros atores.