Mato Grosso do Sul é o único estado do País a oferecer reajuste para servidores em 2017

Reajuste linear de 2.94% aos 75 mil servidores estaduais ativos e inativos foi anunciado nesta tarde pelo Governo, posicionando Mato Grosso do Sul como o único Estado brasileiro a conceder reajuste em 2017. O percentual foi elaborado mediante a capacidade de pagamento estadual, considerando a inflação e terá impacto de mensal de R$ 11 milhões na folha de pagamento a partir de setembro.

O anúncio foi feito durante reunião na Governadoria, nesta segunda-feira (3.7), com o governador Reinaldo Azambuja e representantes de 39 sindicatos que representam as diferentes categorias de servidores. Estiveram presentes os secretários estaduais Carlos Alberto (SAD) e Eduardo Riedel (Segov), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Mocchi.

Na reunião, Reinaldo Azambuja destacou os avanços feitos nas negociações com os representantes dos servidores desde 2015 – inclusive assumindo reajustes e benefícios pactuados na gestão anterior – e o impacto que as milhares de promoções, progressões funcionais e diversos outros benefícios tiveram nas contas estaduais.

“Nós saímos de uma folha de pagamento em 2014 de R$ 3,9 bilhões para uma folha em 2016 de R$ 5,3 bilhões. Isso foi para o servidor, nas suas representações, categorias, progressões, promoções que ficaram mais de dez anos paralisadas por governos anteriores”, disse. Ele lembrou que as mudanças ocorreram em um cenário de crise em todo o País. “São poucos os estados que estão cumprindo com as suas obrigações de pagamento”, ressaltou.

“Nenhum estado brasileiro deu, hoje, qualquer tipo de reajuste. Mato Grosso está dando para 2018/2019. Nenhum estado brasileiro deu qualquer tipo de reajuste. Então, nós estamos pedindo responsabilidade. O Governo está atento nesse momento. Pedimos aos nossos servidores tranquilidade porque é a maior crise que o Brasil já vivenciou. Então, nós estamos conseguindo avançar em conquistas específicas. Mas, no momento, o reajuste geral maior que esse não é possível porque põe em risco a saúde financeira do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

Ele lembrou da responsabilidade do Estado em cumprir a Lei Complementar 156, que prevê contenção de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida dos estados com a União, votada no ano passado em Brasília (DF). “Essa é uma responsabilidade do Estado para manter seu equilíbrio fiscal, sua saúde até o momento. Nós passamos isso aos sindicatos dos servidores do Estado, aí eles vão levar às suas bases. Mas essa é a proposta que o Estado tem”, adiantou.

Melhorias

Desde que iniciou a administração, o governador Reinaldo Azambuja concedeu mais de 15 mil promoções e outras 12 mil progressões funcionais. Foram também realizados cursos de formação para milhares de militares, como ferramenta para progredirem na carreira.

Em relação à política salarial, foram feitas correções de distorções salariais, com reajuste em tabelas, com incorporação de benefícios proporcionando ganhos de 5% a 45% na remuneração de várias categorias. No caso dos professores, somados, os reajustes concedidos em 2015 e 2016 elevaram em até 41% os salários. Já os abonos salariais de R$ 100 a R$ 250 garantiram ganhos reais de até 25% para as categorias com menores salários. O valor das diárias também foi corrigido em 33%, após 3 anos sem reajuste.

Além dos benefícios já concedidos, o Governo do Estado se comprometeu ainda com a manutenção do abono salarial por mais 12 meses (contados a partir de maio deste ano), garantindo a irredutibilidade dos salários; a continuidade dos processos de revisão do Plano de Cargos e Carreiras; a efetivação da promoção por merecimento e da política de desenvolvimento permanente com a implantação do Programa Gestão por Competência; manter o acesso dos sindicatos às contas do Governo Estadual; manter a prioridade no pagamento dos salários em dia; repactuação de acordos que impliquem aumento de despesas em 2017; e a continuidade do diálogo com os representantes das categorias por meio do Fórum Dialoga.

Fonte: Danúbia Burema e Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)