Justiça suspende ação contra Puccinelli e depoimentos de donos da JBS

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) suspendeu em caráter lininar na terça-feira (16/4) ação penal da Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), seu filho, André Puccinelli Junior e o advogado João Paulo Calves. O pedido foi feito pela defesa do presidente estadual do MDB. Além da ação, depoimentos - incluindo dos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista, acabaram suspensos.

Conforme o Midiamax, o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Puccinelli Júnior questiona exceção de incompetência da Justiça Federal para julgar a ação.

“Apesar de o juiz haver respondido à arguição de incompetência na decisão que recebeu a denúncia, mister se faz que decida também a exceção, antes de dar prosseguimento ao feito; observe-se a literalidade da lei, quando assevera que “recusada a incompetência, o juiz continuará no feito”, sustentou o desembargador Paulo Fontes.

Na ação, sigilosa, as defesas alegam que o processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral por envolver suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por meio de propina, segundo alega o MPF (Ministério Público Federal), paga pela JBS em troca de incentivos fiscais, entre os anos de 2007 a 2015.