O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, rejeitou a denúncia da Ministério Público do Estado (MPE), na última quinta-feira (22), contra o ex-secretário Estadual de Saúde, Nelson Tavares, por improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, o ex-secretário teria deixado de usar R$ 8.714.503,31, ou seja, 47,93% dos R$ 18.182.051,37 enviados pelo governo federal, em 2015 e 2016, em combate contra endemias.
Uma semana após a denúncia, o governo exonerou Nelson Tavares do cargo de secretário de Saúde do estado. No lugar dele, assumiu o advogado Carlos Coimbra.
O juiz entendeu que houve uma divergência entre secretário estadual e promotor de justiça sobre a forma de aplicar os recursos públicos destinados à saúde. Mesmo que a escolha do secretário tenha sido insuficiente para controlar a epidemia, não seria argumentos para a ação de improbidade administrativa.
"O ato ímprobo exige uma condutaadministrativamente imoral, antiética, desonesta, desleal, maliciosa, desonrosa, reveladora de uma personalidade nociva aos interessespúblicos", afirmou David de Oliveira na decisão.
De acordo com o magistrado, "é preciso mais do que resultados ruins ou trágicos na escolha feita, é preciso que seja possível identificar tais consequências antes da tomada de decisão administrativa".
Além disso, a defesa sustenta que usou os recursos e que o erro está na avaliação do Ministério Público a respeito da destinação orçamentária dos recursos, que não se destinavam apenas ao combate do Aedes Aegypti.
Conteúdo G 1 MS
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