Justiça nega pedido de prisão de ex-deputado

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido da força-tarefa criada para apurar os desdobramentos da Lama Asfáltica do ex-deputado federal e ex-secretário de obras da gestão André Puccinelli (PMDB), Edson Giroto. Além dele, o empresário João Amorim e outras sete pessoas acabaram tendo o pedido do MPE (MInistério Público Estadual) negado .

Na nova decisão, de acordo com o Campo Grande News, o desembargador Dorival Moreira dos Santos, afirma que não existe comprovação de que os acusados estejam dificultando ou obstruindo o julgamento da ação. "Tampouco que pretendem se furtar à aplicação da lei penal".

A força-tarefa justificou o pedido dizendo que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, uma vez que os acusados pertencem a grupo organizado "de considerável poder político e econômico".

De acordo com a denúncia, medições falsas de serviços desviaram em benefício próprio vultosa quantia de dinheiro público. Conforme a força-tarefa, a vantagem indevida chegou a R$ 10.422.482,32.

Conforme material publicado pelo Campo Grande News, a Proteco Construções Ltda, empresa de João Amorim, ganhou a licitação 99/2013 para recuperação da estrutura na faixa de rolamento da MS-270, MS-444 e MS-473 com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo de drenagem. Vistoria encontrou irregularidade nas três vias. Segundo o MPE, há provas técnicas (procedimento licitatório, pericia nas estradas, pagamento) e testemunhais.

Além de Amorim e Giroto, o MPE pediu a prisão preventiva de Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco), Éolo Genovês Ferrari, Rômulo Tadeu Menossi, Donizeti Rodrigues da Silveira, João Afif Jorge, Wilson Roberto Mariano de Oliveira (conhecido como Beto Mariano) e Maria Wilma Casanova Rosa.

Conforme a denúncia, Éolo e Rômulo eram engenheiros da Proteco e tinham obrigação de acompanhar o serviço. Donizeti e Beto Mariano, engenheiros da secretaria de Obras, atestaram a execução integral do serviço nas três rodovias. João Afif era chefe imediato de Beto Mariano. Já Maria Wilma foi diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Segundo o MPE, os servidores agiam a mando do então secretário Edson Giroto.