Governo publica lei que reduz salário de professores

Votadas sob vaias dos professores, as mudanças impostas pelas lei complementar n. 266, de 10 de julho de 2019, foram publicadas na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOEMS).

O texto traz as novas regras para cadastro reserva de professores temporários, previstas para serem executadas a partir de 2020, além da extensão do prazo par integralização do piso nacional de professores para mais 4 anos. No entanto, é a possibilidade de redução de salários dos convocados que preocupa a categoria.

Com a aplicação das medidas estabelecidas pelo art. 17 B, os professores temporários poderão receber 1/3 menos do que recebem atualmente. De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Jaime Teixeira, atualmente professores convocados e efetivos, de nível superior recebem, em início de carreira, recebem R$ 3.039 por 20h.

A única garantia de que os novos contratados não receberão abaixo disto é a determinação de que remuneração não poderá ser inferior ao estabelecido pelo piso nacional, que é de R$ 1.278 para o nível médio. “Então, apesar de não especificar o valor que o temporário vai receber, ao estabelecer apenas o mínimo, eles tem toda uma margem para trabalhar a redução”, explicou o professor.

No texto, també consta a extensão do prazo para o cumprimento do piso nacional para jornada de 20h. Os professores já haviam concordado em alterar o prazo para pagamento de 100% do piso de 2019 para 2020. No entanto, o governador Reinaldo Azambuja queria esticar até 2025. A medida aprovada estabelece o prazo de 2024. A meta 17 do Plano Nacional de Educação prevê o reajuste de 4,17% ao salário médio dos docentes.

A partir de agora, os temporários poderão ter a convocação renovada por mais um ano, além do já trabalhado. Também não precisarão esperar mais quatro anos para voltar a se candidater para exercer a função sob este regime de contratação.

Conforme o presidente da Fetems, a entidade vai ingressar no Superior Tribunal Federal (STF) com pedido de inconsitucionalidade da lei complementar.

O projeto que originou as mudanças foi proposto pelo Executivo estadual e foi votado em regime de urgência entre a última quarta e quinta-feira. A rede estadual de ensino conta com 8 mil professores concursados e 11 mil convocados.