O governo federal anunciou, no início da noite desta segunda-feira (6), proposta para reduzir os impostos que incidem no preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
As medidas incluem zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de compensar os estados por parte da perda de receita com a redução no ICMS (Imposto sobre a Circulação das Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público sejam reduzidas.
Em pronunciamento ao vivo, o presidente, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve prever as alterações, mas primeiro, o governo vai trabalhar para que o Senado aprove projeto que já está em discussão, que limita em 17% a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.
Depois, a PEC autorizaria a União a compensar as perdas dos estados. Segundo apuração do jornal O Globo, é necessário que o Congresso Nacional aprove mudança na Constituição para que o governo possa repassar às unidades de federação dinheiro acima teto de gastos – regra que impede a União de fazer despesas acima da inflação.
“O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocando [sic] ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que fica para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar. No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17%”, disse Bolsonaro no discurso.
O governo não detalhou como bancaria o subsídio aos estados.
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