Governo nega prioridade de vacinação a trabalhadores e Legislativo mantêm veto

Veto do Governo do Estado em projeto de lei que previa prioridade na vacinação contra H1N1 de pessoas que trabalham no Mercadão Municipal e na Feira Central de Campo Grande foi mantido pelos deputados na Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (02). Com onze votos a seis a matéria foi arquivada na Casa de Leis.

De autoria do deputado estadual Paulo Siufi (MDB) o projeto previa adaptação a lei estadual, do então deputado Antonio Carlos Arroyo que já está em vigor desde 2009. A lei vigente prioriza vacinação em presidiários e profissionais da saúde. Em 2014 a mesma lei sofreu novas adaptações sugeridas pelo parlamentar Pedro Kemp (PT), em que professores e pessoas com doenças crônicas foram incluídas na proposta.

A lei nacional prevê prioridade de vacinação contra a gripe em idosos e lei municipal contempla crianças de até três meses.

INDAGAÇÕES

Indignado, o autor da matéria vetada hoje indagou parlamentares sobre o motivo de não aprovarem as adaptações apresentadas. “Se já existe legislação de 2009 criando grupos prioritários e em 2014 também aprovaram nesta Casa, por que não aprovar agora?”, questionou Siufi.

O deputado Zé Teixeira (DEM), que votou a favor da manutenção do veto do governo, disse que não considera necessário votar outra lei. Mas Siufi rebateu e disse que não entende o motivo de o parlamentar do DEM mudar de ideia, já que em 2009 ele teria votado a favor da matéria.

Outro deputado que considerou incoerência a manutenção do veto foi o parlamentar Paulo Corrêa (PSDB). “Acho esquisito presidente da CCJ [Comissão de Constiruição e Justiça] desta Casa [deputado Barbosinha] considerar a matéria constitucional sendo que a interpretação do governo é outra”, apontou Corrêa que votou pela derrubada do veto.

O deputado petista, Amarildo Cruz sugeriu que judicializem a matéria. “Observação difícil, você ouvir aqui [Assembleia Legislativa] que assessoria do governo vota pela manutenção do veto então porque a PGE [Procuradoria Geral do Estado] não entrou com ação de constitucionalidade? Pode ser que ao baterem na porta da Justiça eles não consigam guarita”, declarou o petista que votou em parceria com a bancada pela rejeição do veto.

Além de Teixeira, os deputados Felipe Orro, Rinaldo Modesto e Maurício Picarelli, os três do PSDB, Márcio Fernandes (MDB) e Herculano Borges (SD) votaram pela manutenção do veto. Já os parlamentares Lidi Lopes (PEN), Renato Câmara e Siufi do MDB), os quatro integrantes do PT [Kemp, João Grandão, Amarildo e Cabo Almi], Graziela Machado (PSD), Barbosinha (DEM), Enelvo Feline e Corrêa do PSDB votaram pela rejeição do veto.

Mesmo com onze votos de deputados contra seis, o veto foi mantido porque, de acordo com Regimento Interno da Casa de Leis, é necessário maioria absoluta de votos para derrubada de vetos do Executivo, no caso, seriam necessários 13 votos.

Conteúdo - Correio do Estado