O governo do Estado anunciou que irá suspender, a partir de maio, o pagamento de R$ 100 a R$ 200 em abono aos 37,7 mil servidores pagos desde 2016.
Em reunião nesta quarta-feir, o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka, disse que a continuidade do desembolso iria infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O pagamento representa cerca de R$ 14 milhões na folha estadual, destinado a funcionários ativos e inativos.
O anúncio foi feito pelo secretário de Administração, Roberto Hashioka e o adjunto, Édio Viegas, aos representantes de vários sindicatos que estiveram reunidos na SAD. O encontro faz parte de calendário que foi cumprido pela secretaria com as entidades, em que serão apresentadas as alegações desse corte.
“Foi só notícia ruim”, resumiu o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira, lembrando da jornada de 8 horas que será retomada este ano. Uma das reivindicações dos servidores era a incorporação do abono salarial, medida que foi adiada e, agora, descartada pelo governo estadual.
De acordo com o governo, o pagamento começou a ser feito em 2016, sendo renovado anualmente. Na atualização de 2018, na Lei 5.168 de 5 de abril, foi incluído item que prevê a suspensão desse abono em caso de infração à LRF.
O secretário explicou que única possibilidade do abono retornar aos salários é que a proposta seja encaminhada por meio de outro projeto de lei. O pagamento começou a ser feito em 2016, após negociação salarial, com ganho efetivo entre 4,4% e 20%, neste caso, para servidores com menor salário.
Agora à tarde estão previstas mais duas reuniões na SAD com sindicatos e associações da segurança pública, saúde, educação e Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Com informações do Campograndenews
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