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22/03/2019 às 17:00, Atualizado em 22/03/2019 às 17:21

Governador pede apoio a deputados para mudar lei das licitações

Reinaldo quer punições mais severas a empresas que desistem de projetos e atrasam obras.

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Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante evento na Fundesporte (Foto: Henrique Kawaminami)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu aos deputados federais, Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PSL), apoio para mudança na Lei de Licitações, no Congresso Nacional. Ele falou sobre o tema, durante evento da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), que teve a presença dos parlamentares.

“O Brasil precisa ter coragem para fazer as reformas, mas também de mudar leis que atrapalham os gestores públicos, como a das licitações. Precisamos que empresas que assumem projetos e depois desistem tenham punições mais severas”, disse Reinaldo, durante evento no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Ele aproveitou a ocasião para pedir o apoio dos deputados federais, que estavam no local. “É um pedido meu para o Beto (Pereira) e Luiz Ovando, para que mude esta lei, porque depois estes picaretas fecham e abrem novas empresas e não são punidos”, observou.

Reinaldo disse que está sentindo esta situação “na própria pele”, ao ter projetos e obras licitadas, mas depois tendo a desistência de empresas, que queriam reajustes nos valores ou aditivos aos contratos. “Fiquei sabendo que existe um projeto que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara”.

Exemplo – Aproveitando o evento sobre esporte e lazer, Reinaldo voltou a lembrar que destinou recursos para reforma do Ginásio Guanandizão, a obra foi licitada pela prefeitura de Campo Grande, no entanto após dar ordem de serviço, a empresa vencedora pediu reajustes nos valores, como não foram aceitos, ficou fora do projeto.

“Agora vai demorar de 3 a 4 meses para fazer nova licitação, porque a segunda colocada para tocar a obra tinha que aceitar o preço da anterior, que foi bem abaixo para vencer o certame, ou seja, vai ter que licitar de novo”, contou o tucano, ao público do Fórum de Esporte e Lazer.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) tinha revelado na última terça-feira (19), que a empresa Ajota Engenharia venceu licitação para as obras de revitalização do Guanandizão, propondo executar o serviço por R$ 500 mil a menos que o valor estipulado. Contudo, desistiu do processo, o que poderá atrasar o cronograma de entrega da reforma do espaço em um ano.

Ele também reclamou da impossibilidade legal de punir empresas de forma mais intensa. O secretário municipal de Infraestrutura, Rudi Fiorese, informou que a empreiteira será multada em 2% do valor da obra (R$ 2,2 milhões) e ficará impedida de contratar com a prefeitura por dois anos.

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