Publicado em 19/08/2012 às 06:51, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
Ele entrou com causa no STF contra desoneração do ICMS para empresas oferecida pelo Governo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul e outros cinco Estados. A medida é mais uma etapa da guerra fiscal entre as unidades federativas, em busca de novos investimentos de empresas.
O governo paulista alega que a lei sul-mato-grossense permite a concessão de benefícios, em especial a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos e indústria de charque, para operações interestaduais e internas com carne, entre outras operações comerciais, sem a permissão do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Além de Mato Grosso do Sul, Alckmin contesta incentivos oferecidos por Amazonas, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.