Publicado em 30/09/2025 às 12:00, Atualizado em 30/09/2025 às 09:01
O Congresso havia aprovado projeto elevando o número de deputados federais de 513 para 531
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.
A decisão liminar de Fux, que precisa ser confirmada ainda pelo plenário da corte, atendeu a pedido feito nesta segunda pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador protocolou pedido para que a corte suspendesse a medida, tendo em vista que o prazo para a Justiça Eleitoral fazer esse recálculo se encerraria nesta quarta-feira (1º).
A recomposição do número de vagas obedece às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022 e, se levada a cabo, faria alguns estados perderem e outros ganharem cadeiras na Câmara.
O Congresso havia aprovado projeto elevando o número de deputados federais de 513 para 531 com o objetivo de nenhum estado perder representante, mas o presidente Lula (PT) vetou a medida.
A mudança na divisão de cadeiras por estado foi determinada pelo próprio STF na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38. O prazo para que o Congresso deliberasse era até o final de junho. Caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria que elaborar a nova configuração até quarta.
Lula vetou a medida ainda em julho contrariando pedido de sua articulação política e, em especial, o desejo de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principais fiadores da medida.
"Considerando o princípio constitucional da anualidade eleitoral, à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026, que se realizarão em 4 de outubro daquele ano", escreveu Fux na decisão.
Ele então deferiu o pedido de Alcolumbre, determinando a suspensão dos efeitos da decisão anterior da ADO "até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030".
No julgamento original da ação, Fux havia votado a favor do recalculo de cadeiras sob o argumento de que a omissão do Congresso resultava em "mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição".
Com informações da Folha de São Paulo
