Publicado em 18/05/2025 às 10:30, Atualizado em 18/05/2025 às 12:18
Processos apuravam práticas de enriquecimento ilícito e dano ao erário dentro da Câmara dos Vereadores
Três ex-vereadores implicados em operação em Naviraí em 2014 foram condenados pela 2ª Vara do Município pelos crimes de enriquecimento ilícito e dano ao erário expostos pela Polícia Federal na operação Atenas, deflagrada há mais de 10 anos.
Os ex-vereadores Adriano José Silvério e Cícero dos Santos respondiam em processo por dano ao erário, pela ‘farra das diárias’. Cícero também recebeu a condenação com Solange Olímpia, mas por enriquecimento ilícito. As condenações foram publicadas no Diário da Justiça da última sexta-feira (16), segundo o site Midiamax.
Ao todo, 13 parlamentares foram alvo da operação, sendo ajuizada ação civil pública contra cada um por meio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Na época da operação, os então vereadores acabaram presos e/ou afastados por integrarem organização criminosa que usou a Câmara Municipal de Naviraí para obter vantagens indevidas. O escândalo fez com que todos os vereadores tivessem os mandatos cassados ou renunciassem.
Por dano ao erário, Adriano José e Cícero perderam os direitos políticos por oito e cinco anos, respectivamente, além terem que pagar multa civil de R$ 21,4 mil e danos morais coletivos de R$ 30 mil, cada. Adriano ainda perdeu os valores (R$ 21,4 mil) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
Além disso, em outro processo, Cícero e Solange perderam os direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente, além de terem que pagar multa civil de R$ 16,8 mil e danos morais coletivos de R$ 30 mil, cada. Solange ainda perdeu os valores (R$ 16,8 mil) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
Todos os valores, que somam R$ 196,4 mil, vão para a Câmara Municipal de Naviraí. Entretanto, os valores deverão passar por correção monetária, além da imposição de juros. Conforme advogado dos réus, a defesa vai recorrer da decisão.
