Dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar moradias populares em Campo Grande, moradores que foram contemplados estão vendendo as casas pelas redes sociais. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) diz ter recebido 10 denúncias relacionadas a venda irregular no residencial do jardim Canguru até esta segunda-feira (4).
Em uma publicação, um morador diz procurar casas na região e dá números de telefone para que entrem em contato. Nos comentários, outras pessoas escrevem que estão interessados. Em outro post, alguns dos contemplados comentaram que vendia a casa, recém entregue, por R$ 5 mil.
Os 300 apartamentos entregues fazem parte do Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal. Atualmente, na capital 42 mil famílias estão na fila de espera por uma moradia popular.
Além da AMHASF, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) acompanha o caso. Em nota, a agência municipal mencionou que acompanha "ostensivamente" as investigações.
"Além disso, a Amhasf ainda reforça a fiscalização com a devida conferência dos contratos, para que haja a mudança apenas daqueles que possuem a titularidade do seu respectivo imóvel. Caso seja atestada quaisquer tentativas de irregularidades no ato da entrada dos moradores, a Amhasf oficiará a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e detentor legal do empreendimento, para que tome as medidas jurídicas cabíveis para fins de substituição dessas famílias", detalhou a agência em nota.
Caixa Econômica Federal diz que "a verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional é realizada pelo ente público local responsável pela indicação dos beneficiários, que realiza diligências no empreendimento a partir de denúncias de irregularidades". O banco aponta ainda que adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento de denúncias e, caso se constate a irregularidade, a unidade habitacional é retomada e destinada a uma outra família selecionada.
Segundo informado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o residencial em Campo Grande teve investimento total de R$ 29 milhões, sendo R$ 24 milhões do próprio governo federal, e os R$ 5 milhões restantes ficou ao encargo da contrapartida do estado.
Confira a íntegra da nota da Caixa sobre o caso:
A CAIXA informa que o Condomínio Residencial Jardim Canguru, localizado em Campo Grande/MS, foi contratado no âmbito do Casa Verde Amarela – Recursos FAR e entregue em 30 de junho de 2022.
O banco esclarece que a verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional é realizada pelo ente público local responsável pela indicação dos beneficiários, que realiza diligências no empreendimento a partir de denúncias de irregularidades.
A CAIXA adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento de denúncias e, caso se constate a irregularidade, a unidade habitacional é retomada e destinada a uma outra família selecionada pelo ente público, Prefeitura ou Governo Estadual, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020. Além disso, o beneficiário fica impedido de participar de novos programas habitacionais do Governo Federal.
O banco reforça que é vedada pela Legislação do Programa (Lei 11.977/2009, de 07/07/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título, doação, abandono ou não ocupação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades, sem que haja a liquidação antecipada da dívida total do contrato.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas gratuitamente por meio do endereço www.caixa.gov.br, pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais localidades), em qualquer agência da CAIXA, ou ainda diretamente ao ente público.
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