O desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Fernandes Martins, suspendeu o decreto da Câmara Municipal de vereadores de Brasilândia, que cassou o mandato do médico e prefeito do município Antônio de Pádua Thiago (MDB), na ultima quinta-feira (19).
Com a decisão, Pádua retorna automaticamente para o cargo de chefe do poder executivo municipal.
A presidente da Câmara Municipal também já foi notificada pelo oficial de justiça sobre a decisão do Tribunal de Justiça. O pedido para anular o decreto legislativo foi registrado no último sábado (21) e recebido pela equipe plantonista do judiciário.
"Assim, defiro o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 4/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia, com a consequente recondução do agravante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente instrumental”, diz trecho da decisão. Ao saberem que o prefeito iria ser reconduzido ao cargo alguns moradores saíram em carreata de comemoração pela cidade.
O caso - Um inquérito apontou que Antônio teria contratado empresa privada para prestação de serviços de construção civil em obras do município, principalmente, na reforma da concha acústica e na Praça Ramez Tebet. Mas, ao invés de utilizar seus próprios veículos, a empresa teria se beneficiado da estrutura do município, inclusive, usando caminhões fornecidos pelo governo federal à cidade, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
Também foi oferecida denúncia contra Antônio pela contratação com dispensa de licitação de empresa prestadora de consultoria e assessoria em comunicação do mesmo marqueteiro de sua campanha.
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