Publicado em 15/12/2025 às 10:34, Atualizado em 15/12/2025 às 11:37
A proposta já passou pela primeira votação, a de constitucionalidade e agora, com o parecer entregue, volta à pauta
O recesso da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começa no dia 18 de dezembro e com isso, os deputados terão pauta cheia nos dois dias de sessão ordinária dessa semana, na terça e quarta-feira. Um dos projetos em votação é o de parcelamento de dívidas do governo estadual com a União.
A proposta já passou pela primeira votação, a de constitucionalidade e agora, com o parecer entregue, volta à pauta.
Portanto, o governo estadual quer aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa tem como alguns de seus objetivos a redução do serviço da dívida com a União.
Assim, com a adesão é possível celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag.
O Programa em si é destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, com os objetivos de apoiar a recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal e de criar condições estruturais de incremento de produtividade, de enfrentamento das mudanças climáticas e de melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação, notadamente da relacionada à formação profissional da população.
Contudo, a adesão de MS ao Propag tem, entre alguns de seus objetivos, a redução do serviço da dívida com a União e o redirecionamento de recursos com pagamento de juros, assim como a utilização de recursos recebidos do FEF (Fundo de Equalização Federativa), para a aplicação em investimentos em diversas áreas, como na educação profissional e técnica, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do Estado.
