Deputados derrubam veto e mantém isenção em concurso para mesários

Com votos até da bancada do governo, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em relação ao projeto que isentava mesários convocados nas eleições das taxas de inscrição em concursos públicos estaduais.

Esta é a segunda vez que o projeto do deputado Zé Teixeira (DEM) tramita na Assembleia. No ano passado, foi aprovado, mas foi vetado pelo governo, sob alegação de que o benefício não poderia ser concedido em ano eleitoral, o que foi mantido na análise de retorno dos parlamentares.

O deputado reapresentou a proposta, já que o alegado período eleitoral já tinha passado. A medida foi aprovada em primeira votação no dia 2 de abril. A intenção era incentivar mais pessoas a contribuir para este trabalho, durante as eleições.

No novo veto, o governo avaliou que a isenção em concursos estaduais não é prerrogativa do Legislativo, ou seja, não caberia à Assembleia Legislativa conceder o benefício. A negativa foi derrubada por 17 votos, até com aval da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação).

O deputado Marçal Filho (PSDB) disse que não houve qualquer acordo com o governo pela derrubada do veto. “Se até o líder do governo votou para derrubar, então, entendemos que o restante poderia ficar livre”.