Publicado em 15/01/2021 às 12:51, Atualizado em 15/01/2021 às 14:57

Deputados de Mato Grosso do Sul são contra projeto que cria generais na Policia Militar

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados reduz controle das polícias pelos governadores dos Estados

Redação,
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Dagoberto, que já foi secretário de Segurança Pública, é contra mudança nas leis orgânicas das polícias - Divulgação

A tentativa de resgatar projetos apresentados há 20 anos, que mexem na lei orgânica das polícias Civil e Militar restringindo o poder de governadores e que criam na PM a patente de general e preveem um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União, não terá apoio de parlamentares sul mato-grossenses.

Estas alterações são defendidas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para tentar agilizar a tramitação do Projeto de Lei 4363/2001, apresentado pelo Poder Executivo, que inicialmente tratava exclusivamente da organização dos efetivos, mas teve seu teor modificado em cinco pareceres para tratar desses temas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), até criou uma Comissão Especial em dezembro do ano retrasado.

Mas até agora ela não começou a funcionar.

Depende da indicação dos participantes pelos líderes. Dos 34 titulares, 26 foram indicados, de acordo com o site da Câmara dos Deputados. Também o colegiado foi prejudicada pela pandemia, que interrompeu os trabalhos das comissões.

Os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e dificultar a exoneração deles antes do prazo.

O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante, devidamente comprovado” na Polícia Militar e na Polícia Civil a exoneração, além de ter justificativa, precisa do aval da Assembleia Legislativa.

No caso da Polícia Militar, a nomeação do comandante proposta é que ocorra por meio de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, as “polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios”, sendo destacado que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.

Bancada federal

Essas propostas são criticadas por deputados federais sul-mato-grossenses, por avaliarem que as polícias não podem ser usadas para questões políticas partidárias, afrontam a Constituição e nem teriam apoio de parte dos integrantes das corporações.

Para o deputado Fábio Trad (PSD), “estes projetos devem ser analisados em um contexto mais amplo. Não são apenas corporativos. Na verdade, seus proponentes procuram arrastar as instituições policiais para o ambiente de poder político-partidário. Isto é inadmissível. As polícias são da sociedade, jamais dos governantes e nunca dos políticos”.

Emendando que “se hoje é a direita burra que tenta apequenar a polícia, transformando-a em instrumento de suas ambições políticas, quem garante que amanhã – em conjuntura diversa – uma esquerda fanática não faça o mesmo?”.

O parlamentar enfatiza: “Por isso, insisto: polícias são da sociedade, patrimônio do povo, do estado brasileiro; jamais de políticos ou poderosos de plantão. Sou contra. Para melhorar as polícias é preciso investir nelas; jamais desnaturalizar sua essência”.

Já o deputado Vander Loubet (PT), destacou que “essas propostas são temerosas, perigosas e afrontam o princípio constitucional do poder dos governadores nas escolhas da segurança pública, afinal, restringem o controle dos estados sobre as tropas armadas e os bombeiros”.

Ele explicou que “apesar de serem projetos antigos, o resgate dessas matérias parece mais uma tentativa do governo de Bolsonaro e da sua base de implantar um governo autoritário, ditatorial. Seria mais um retrocesso. Cabe aos estados legislar sobre a autonomia das polícias".

"Por isso, minha posição é contrária. E acredito que essa será a posição da bancada do PT e de todos os parlamentares que têm respeito e apreço pela democracia”.

Outra parlamentar sul-mato-grossense contra as propostas é Dagoberto Nogueira (PDT), que já foi secretário de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul.

“Esses projetos são um absurdo. Eu, como ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, avalio que estão pretendendo fortalecer o governo Bolsonaro. Primeiro, facilitam as coisas para as miliciais; depois, dão autonomia para o comando-geral das policiais com staff de secretário”, disse.