Deputados criticam pedido do MPE de extinção de 63 cargos em comissão

Briga entre Poderes esquenta na Assembleia Legislativa e deputados criticam pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam extintos os 63 cargos em comissão criados pelo presidente da casa de leis, Paulo Corrêa (PSDB). Os parlamentares reclamaram também do conteúdo da sentença do juiz de direito, David de Oliveira.

No início deste ano, os deputados aprovaram a criação de 63 cargos em comissão e para o juiz, a atitude do legislativo é incoerente. Isso porque o concurso público acabou de ser aberto na casa de leis e as 80 vagas recém foram preenchidas. De acordo com Oliveira, a lei veda a contratação de comissionados para atividades burocráticas e só autoriza para funções de direção, chefia e assessoramento, o que não aconteceu.

Porém, mesmo considerando errado, ele preferiu não conceder a liminar para suspensão dos cargos por considerar que os impactos das demissões seriam grandes.

Para o deputado Marçal Filho (PSDB), a crítica do MPE é incoerente. “Eles acabaram de pedir a criação de cargos para eles e reclamam que nós estamos criando cargos aqui?”, indagou o parlamentar ao se referir a matéria que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que o MPE pudesse criar 22 cargos, porém, todos são de chefia e assessoramento, como determina a regra.

O deputado Rinaldo Modesto (PSDB) continuou defendendo o legislativo ao alegar que o único Poder que devolve dinheiro do duodécimo ao executivo é a Assembleia Legislativa. “Pergunta se eles devolvem?”, indagou Modesto.

O deputado João Henrique Catan (PL) também citou a questão da casa de leis ser a única que devolve valores ao executivo. Catan ponderou também que se for para “economizar” no que diz respeito a criação de cargos, ele acredita que todos os Poderes devam se encaixar nisso. “Não podemos enfraquecer a Assembleia”, defendeu.

O primeiro secretário da casa de leis, deputado Zé Teixeira (DEM), também defendeu o legislativo e disse que os cargos em comissão são muito mais baratos do que os concursados. “Sem contar que eles sentam em cima da possibilidade de nunca serem mandados embora e a produtividade é baixa”, declarou o deputado do DEM.

Teixeira reclamou também da interferência de um Poder no outro. “O duodécimo é nosso. O orçamento é nosso”, reforçou.

Os 63 cargos em comissão, que foram criados em fevereiro de 2019, são relativos a salários que variam de R$ 1.078,23 e R$ 3.080,66, sem considerar a gratificação.

Um dos contratados foi o ex-deputado estadual George Takimoto (MDB) que tentou se eleger para deputado federal mas não conseguiu. O ex-parlamentar teve votação significativa para se reeleger como deputado estadual e está atuando na comissão de saúde da casa de leis, já que Takimoto é médico.