Deputados aprovam prorrogação de calamidade pública ao município de Deodápolis

O decreto legislativo de prorrogação de calamidade pública ao município de Deodápolis foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (29).

Mantendo a coerência em relação aos outros votos de decreto legislativo de estado de calamidade pública, apenas o Capitão Contar (PSL) foi contrário.

Com a aprovação, a validade do estado de calamidade pública tem validade até 30 de junho. Conforme previsto no decreto, a medida serve exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Então, com a publicação do decreto, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência, durante a pandemia.