Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (25), projeto de lei do Poder Executivo para ressuscitar a antiga Lotesul, loteria estadual.
O texto foi colocado em votação durante a sessão remota e votado com a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Amarildo Cruz (PT). A emenda propõe que os recursos sorteados e não recolhidos pelo ganhador, sejam destinados à seguridade social e especial para implantação da delegacia de crimes raciais em MS.
A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, porém, para ser sancionada, precisa passar pela segunda votação.
Projeto de lei
A proposta do Governo quer beneficiar a seguridade social e o financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social, com os recursos adquiridos pela loteria.
Segundo o texto, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) será responsável pela aplicação da loteria, sendo que a pasta irá conceder, credenciar, permitir e firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, através de licitação.
Os recursos adquiridos com a loteria serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social.
Ainda segundo o texto, fica o governo estadual autorizado a abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais de R$ 146 mil, para cumprimento da lei.
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